Termos de uso

1. O que é a plataforma

A Med Impacto Atividades Médicas LTDA oferece uma plataforma de estudo para concursos médicos: provas anteriores organizadas por banca, ano e especialidade, com resposta comentada, modo treino, simulados cronometrados, plano de estudos e fila de revisão espaçada. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com o aviso de privacidade.

2. Cadastro e aprovação

O cadastro pede nome, CPF, e-mail e uma senha de pelo menos 8 caracteres, e não libera o acesso sozinho: cada conta passa por aprovação manual. Você receberá um e-mail quando ela for aprovada. Os dados informados devem ser verdadeiros e seus — o CPF é o que garante que cada matrícula corresponde a uma pessoa.

3. A conta é individual e intransferível

Cada conta pertence a uma pessoa. Você não pode emprestar, dividir, revender nem publicar a sua senha, e é responsável pelo que for feito com ela. Se achar que alguém descobriu a sua senha, troque-a em Conta e nos avise.

Para fazer valer esta regra, registramos de que aparelho e de que rede cada acesso vem, e o sistema sinaliza quando a mesma conta é usada em aparelhos e redes diferentes ao mesmo tempo. Isso está descrito na seção 4 do aviso de privacidade. Nenhum bloqueio é automático: os sinais são analisados por uma pessoa, e você pode contestar a análise pelo e-mail de contato.

O procedimento é sempre o mesmo, nesta ordem: entramos em contato pelo e-mail cadastrado descrevendo o que os registros mostram, você tem a oportunidade de explicar, e só depois disso decidimos. Constatado o compartilhamento, podemos suspender o acesso e, se houver reincidência ou má-fé, encerrar a conta — sem que isso gere direito a devolução proporcional do que já foi usado. Fora de uma suspeita de fraude que exija ação imediata, o acesso não é cortado antes desse contato.

4. O que você não pode fazer

• Copiar, redistribuir, revender ou publicar o conteúdo da plataforma — em especial as explicações, os flashcards e a organização do material.
• Extrair conteúdo em massa por meio de robôs, scripts ou automação de qualquer tipo.
• Tentar burlar o controle de acesso, o limite de tentativas de login ou qualquer outra proteção do sistema.
• Usar a plataforma para algo ilícito ou que prejudique outros usuários.

5. De quem é o conteúdo

As questões vêm de provas de concursos públicos, que são documentos públicos das bancas organizadoras, e os direitos sobre elas permanecem de quem as elaborou. O que é nosso é o trabalho em cima disso: a checagem contra o gabarito oficial, as explicações, os flashcards, as etiquetas de assunto, o plano de estudos e o próprio software. Esse conjunto é licenciado a você para estudo pessoal enquanto durar o seu acesso, e nada mais.

6. Sobre o conteúdo e os resultados

Todo o material passa por revisão humana antes de ser publicado, mas erros existem: gabaritos oficiais podem estar desatualizados em relação à literatura, e questões podem ser anuladas pela própria banca. Quando o gabarito oficial contraria a literatura atual, a explicação diz isso em vez de defender a alternativa marcada. Se encontrar um erro, avise — corrigimos e a correção aparece para todos.

A plataforma é material de estudo. Não prometemos aprovação em concurso nem qualquer resultado específico, que dependem de você, da prova e da concorrência.

7. Pagamento e duração do acesso

O acesso é concedido pelo período e nas condições informadas no momento da contratação (turma, plano ou período), incluindo forma de pagamento e prazo. O direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica às compras feitas fora de estabelecimento físico. Dúvidas sobre cobrança: medimpactoconcursos@gmail.com.

8. Encerramento

Você pode pedir o encerramento da sua conta quando quiser, pelo e-mail de contato; isso apaga o seu histórico de estudo, que não tem como ser recuperado depois. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, avisando o motivo. Terminado o acesso, as regras das seções 4 e 5 continuam valendo para o conteúdo que você tiver em mãos.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (hospedagem, banco de dados, e-mail) ou motivos fora do nosso controle. Interrupções curtas não geram devolução; uma indisponibilidade longa e contínua, sim, proporcionalmente ao período contratado.

10. Mudanças, lei aplicável e foro

Estes termos podem mudar; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma antes de valerem, e a data da última revisão fica no rodapé. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver o que não for resolvido diretamente conosco.